| Nome | Descrição | Última Modificação | |
|---|---|---|---|
| Legislação Municipal | |||
| Projetos de Lei Prefeitura | |||
| 2023 | |||
| 2022 | |||
| 2021 | |||
| 2024 | |||
| “Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Município de Itaquiraí - MS – PMAAF, e dá outras providências”. | 10/08/2023 12:06 | ||
| “Dispõe sobre autorização para doação de lotes e/ou construção de unidades habitacionais no Município de Itaquiraí – MS, define os critérios pertinentes e estabelece outras providências.” | 07/08/2023 15:28 | ||
| Projeto de Lei n° 08 - 2023 | 19/06/2023 14:41 | ||
| “Insitui o dia municipal de conscientização Transtorno do Espectro Autista bem como cria a Carteira de identificação da Pessoa com Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Itaquiraí” | 22/05/2023 11:37 | ||
| “Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Apadrinhamento Afetivo no Município de Itaquiraí” | 22/05/2023 11:35 | ||
| “Altera os incisos I, II, III e IV do artigo 1º da Lei 567/2013”. | 23/01/2023 9:38 | ||
| Assunto: Projeto de Lei Complementar que autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências. | 23/01/2023 9:32 | ||
| Projeto de Lei que insere paragrafo único no artigo 3º da Lei 7562022 | 09/12/2022 9:55 | ||
|
Dispõre sobre a criação e implantação do PROG AO SOLO FERT IL. de apoio ao Pequeno empreendedor familiar rural e ao trabalhador em regime de economia familiar do Município de Itaquirai/MS' | 09/12/2022 9:53 | ||
| “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí - MS, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências” | 11/11/2022 11:43 | ||
| “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Itaquiraí – MS, para o período de 2022 a 2025” | 11/11/2022 11:42 | ||
| LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 | 11/11/2022 11:30 | ||
| “Institui o Incentivo Financeiro Variável de Pagamento por Desempenho, atraves do cumprimento de indicadores junto ao Programa Previne Brasil para os profissionais da Atenção Primaria à Saúde, e dá outras providencias”. | 07/11/2022 11:27 | ||
| “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.” | 16/09/2022 7:42 | ||
| "Altera o vencimento, concede adicional de insalubridade aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle de Endemias, transforma o cargo que menciona e dá outras providências." | 16/09/2022 7:41 | ||
| “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel público para proprietário de fato que especifica e dá outras providências correlatas”. | 15/08/2022 20:01 | ||
| Assunto: Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação de cargo de Auxiliar de Atividades Escolares integrando no Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores do Município de Itaquirai. | 15/08/2022 19:58 | ||
| “Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências”. | 13/08/2022 14:26 | ||
| “Altera o art. 2° da Lei 699/2019”. | 15/06/2022 11:44 | ||
| “Dispõe sobre o pagamento dos honorários de sucumbência aos advogados públicos e dá outras providências”. | 15/06/2022 11:39 | ||
Início Projetos de Lei Prefeitura
