| Nome | Descrição | Última Modificação | |
|---|---|---|---|
| Legislação Municipal | |||
| Emendas da Lei Orgânica | |||
| 1994 | |||
| 2001 | |||
| 2003 | |||
| 2024 | |||
| Inclui dispositivos na Seção II da Subseção I do Título das normas gerais da Lei Orgânica do Município de Itaquiraí, que dispõe sobre as Finanças Públicas. | 20/08/2024 9:03 | ||
Início Emendas da Lei Orgânica
